Notícias jurídicas

Estamos sempre nos atualizando e levando notícias relevantes sobre temas da área de atuação do escritório, temas referentes ao Direito de Família e Sucessões;

Bolsonaro modifica Lei Maria da Penha para melhor

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protet...

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Campanha CFM convida médicos e pacientes a conhecerem novo Código de Ética Médica

Começa a ser veiculada nesta terça-feira (30/4) uma campanha sobre o Novo Código de Ética Médica, na qual o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os...

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As espécies de regime de bens e a partilha quando da extinção da sociedade conjugal

Segundo Maria Berenice Dias, “o regime de bens é uma consequência jurídica do casamento” e, como tal, deve ser muito bem escolhido quando do enlace...

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