Quais as diferenças entre o divórcio extrajudicial x judicial?
A atual legislação do Brasil permite aos cônjuges escolher entre o divórcio judicial ou extrajudicial, dependendo das condições e necessidades e, em ambas as hipóteses, é necessária a assistência de advogado. Divórcio Extrajudicial Pode ser realizado sempre que houver acordo entre os cônjuges quanto ao divórcio e partilha dos bens, desde...Leia Mais
Divórcio e partilha de bens, como fazer?
Antes de tudo, vamos te explicar como funciona o divórcio e quais são as suas modalidades. Para saber qual se adequa melhor as suas necessidades e interesses, é preciso ter em mente duas perguntas: o divórcio é consensual entre as partes? Existe algum filho ou filha menor de idade? Divórcio Extrajudicial Caso seja a vontade de ambos em...Leia Mais
É necessário pagar as dívidas do parente falecido?
Assumir as dívidas de entes queridos é sempre complicado, ainda mais quando a pessoa faleceu e você não sabe de onde tirar o dinheiro para pagar. Antes de tudo: calma, você não precisa tirar dinheiro do próprio bolso para pagar as contas do parente falecido! Vou te explicar como fazer nesses casos. Quando alguém morre, todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) forma o que chamamos...Leia Mais
Quanto custa um inventário extrajudicial?
Basicamente, o valor do inventário extrajudicial envolve as despesas relacionadas as Tabelionato de Notas, honorários advocatícios e ao ITCMD. Assim, a conta é relativamente fácil: é a soma de todos os bens a serem inventariados. Taxas do Cartório de Notas Os valores cobrados pelos Tabelionatos de Notas são fixados por lei estadual e...Leia Mais
Qual é o prazo para fazer um inventário?
Algumas pessoas ficam em dúvida quanto ao tempo que possuem para abrir o processo de inventário. Isso porque o Código Civil estipula um prazo (30 dias) e o Código de Processo Civil outro (60 dias). Por isso, é importante esclarecer uma pequena regra jurídica: como o CPC começou a valer depois do Código Civil, é o seu prazo que deve ser levado em conta, já que é mais recente. Assim, o...Leia Mais
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é definida por um juiz e deve ser mensalmente paga ao alimentado, que pode ser tanto o(s) filho(s), ex-companheiro, ex-cônjuge ou pais do alimentante. Como é calculada? Como possui o objetivo de cobrir gastos e manter o padrão de vida, geralmente, dos filhos, é calculada com base nas necessidades diárias do(s)...Leia Mais
Como pedir a tutela de um menor?
Antes de começar, precisamos fazer algumas diferenciações com institutos similares, para que você possa entender se é realmente da tutela que você precisa ou de alguma outra medida. Poder Familiar – é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, respeitando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente, sob pena de...Leia Mais
