Quais os direitos sobre pensão alimentícia?
O direito à pensão alimentícia ao filho é garantido por lei e deve ser respeitado pelo alimentante, em razão de acordo realizado ou decisão judicial, sob pena de aplicação da sanção cabível para que a obrigação seja cumprida. Tal fato ocorre porque é dever de ambos os pais contribuir com o sustento do filho, propiciando uma melhor qualidade de vida com educação, lazer, saúde, segurança e...Leia Mais
Quanto tempo tenho para fazer um inventário?
A perda de um ente querido é um momento de muita tristeza e, com isso, o que menos queremos é esquentar a cabeça com burocracia, não é? Com o falecimento de um familiar, surgem diversas obrigações em relação ao patrimônio do falecido que devem ser resolvidas por meio do inventário. O inventário nada mais é que um procedimento no qual são apurados todos os bens, direitos e dívidas do...Leia Mais
O pai do meu filho não pagou a pensão corretamente. Como proceder?
Mesmo com a separação dos pais, ambos possuem o dever de contribuir com o desenvolvimento do próprio filho, seja morando na mesma residência e custeando os cuidados básicos, seja pagando uma determinada quantia em dinheiro por mês a título de pensão alimentícia, por não residir no mesmo local. No entanto, se o pai do meu filho não pagou a pensão corretamente, como devo proceder?...Leia Mais
Entenda a guarda compartilhada
A guarda compartilhada é um direito previsto em lei que garante a ambos os genitores (pai e mãe) a convivência com o filho, bem como a responsabilização por cuidados básicos a fim de promover o desenvolvimento pessoal adequado, tal como segurança, saúde, lazer, alimentação, convivência familiar e educação. Diferente da guarda unilateral, a qual somente um dos genitores possui o direito de...Leia Mais
Como partilhar os bens no momento do divórcio?
O divórcio é um momento delicado a muitos casais que pretendem romper a relação conjugal, pois envolve sentimentos e mágoas e inevitavelmente a condição econômica dos envolvidos sofre uma diminuição. Mas você sabe como partilhar os bens no momento do divórcio? Existem duas formas para se divorciar, a menos burocrática, realizada em cartório com a presença das partes e de um advogado...Leia Mais
